Por Equipe JK
Com diagnósticos de autismo em alta e políticas públicas limitadas, famílias seguem enfrentando desafios para acessar direitos básicos
O Brasil vive um avanço significativo na identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Ministério da Saúde, os registros aumentaram 23% entre 2020 e 2024, refletindo maior conscientização e aprimoramento dos processos de avaliação. No entanto, esse crescimento não tem sido acompanhado pela mesma agilidade na implementação de políticas públicas, o que mantém milhares de famílias em longas filas de espera por terapias, apoio escolar e orientação sobre direitos sociais.
Nesse contexto, a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou recentemente a criação do Centro TEA – Deficiência Intelectual, conhecido como Casa do Autista. O projeto prevê a destinação de 5.000m² de área pública, antes reservada para um centro administrativo que não saiu do papel, para implantação da unidade especializada, que oferecerá diagnóstico, acompanhamento terapêutico e suporte às famílias.
“Estamos destinando uma área específica para o Centro TEA – Deficiência Intelectual, que fortalecerá toda a rede de saúde especializada e garantirá um atendimento digno, humanizado e próximo das famílias que mais precisam”, afirmou o prefeito Ricardo Silva ao encaminhar o projeto à Câmara Municipal.
A iniciativa representa um avanço importante para o município, especialmente diante da crescente demanda por serviços especializados. Porém, especialistas alertam que a estrutura física precisa ser acompanhada de equipe preparada, gestão eficiente e continuidade no atendimento para gerar impacto real.
Direitos garantidos
Conhecer e acessar os direitos previstos em lei é fundamental para garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas com TEA e seus familiares. Esses benefícios abrangem desde suporte financeiro até medidas de acessibilidade e proteção social.
Entre os principais direitos assegurados por lei estão:
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados;
- Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda;
- Passe livre interestadual em ônibus, trens e embarcações;
- Isenções ou descontos de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos;
- Dedução de gastos com saúde e terapias no Imposto de Renda;
- Redução da jornada de trabalho para servidores públicos;
- Saque do FGTS para tratamentos de saúde;
- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos, inclusive para acompanhantes;
- Tarifa Social de Energia Elétrica com até 65% de desconto para famílias de baixa renda.
